Prestamos assessoria jurídica para servidores públicos efetivos, comissionados e temporários em questões relacionadas à carreira, remuneração, estabilidade, aposentadoria, licenças, deveres e demais direitos previstos na legislação.
A progressão funcional é um direito assegurado em diversas carreiras do serviço público. Atuamos para garantir o reconhecimento e a implementação de progressões indevidamente negadas ou atrasadas, bem como o pagamento dos valores retroativos quando devidos.
Muitos servidores deixam de receber gratificações previstas em lei ou têm seus benefícios reduzidos de forma irregular. Nossa equipe analisa cada situação para buscar o correto pagamento e a preservação dos direitos do servidor.
Direitos como adicional por tempo de serviço, insalubridade, periculosidade, noturno e outros benefícios previstos em lei devem ser respeitados pela Administração Pública. Atuamos para garantir o reconhecimento desses direitos e o recebimento das diferenças salariais cabíveis.
O servidor público tem direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal durante qualquer procedimento disciplinar. Oferecemos defesa técnica em Processos Administrativos Disciplinares (PAD), sindicâncias e demais procedimentos instaurados pela Administração Pública.
Atuamos na defesa dos direitos de candidatos em concursos públicos, incluindo questões relacionadas à eliminação indevida, correção de provas, nomeação, posse, preterição, reserva de vagas, etapas do certame e cumprimento das regras do edital.
Quando a Administração Pública causa prejuízos ou deixa de cumprir obrigações legais, é possível buscar a tutela do Poder Judiciário. Atuamos em ações contra Estados, Municípios e demais entes públicos para assegurar direitos, revisar atos administrativos e buscar a reparação de prejuízos.
Cada caso exige uma análise técnica e estratégica. O Escritório Claudia Fernanda Advocacia oferece atendimento personalizado, pautado na ética, na transparência e na busca das melhores soluções para servidores públicos, candidatos a concursos e cidadãos que necessitam defender seus direitos perante a Administração Pública.
Se você é servidor público, participou de um concurso ou enfrenta qualquer problema relacionado à Administração Pública, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e orientar você sobre as medidas jurídicas mais adequadas para proteger os seus direitos.
